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E-social – Publicada no D.O.U. de 24/02/2015 Resolução do Comitê Gestor

Srs. Empresários do Setor de Internet

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou em 24/02/2015, no Diário Oficial da União a Resolução nº 1, de 20 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

O sistema é um instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, que padroniza sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição.

A norma assegura o tratamento diferenciado e favorecido que deve ser dispensado às empresas optantes pelo Simples Nacional, ao micro empreendedor individual com empregado, ao empregador doméstico, ao segurado especial e ao produtor rural pessoa física, o que deverá ser disciplinado em atos específicos. A Resolução ainda aprova a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial, disponível no endereço: http://www.esocial.gov.br.

Att
Carlos A. Bernardi
Presidente

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